Termos de Utilização
Ao instalar ou usar a app SmartCal ("app") aceitas estes termos. Se não concordares, não uses a app. A app é disponibilizada por Tiago Rocha Semedo (ServyxLabs) ("nós").
1. O que a app faz
A SmartCal ajuda-te a registar refeições, água e peso e a acompanhar calorias e macronutrientes face a um plano calculado a partir dos dados que introduzes. Inclui uma base de alimentos com pratos de Cabo Verde, pesquisa em bases de dados externas, leitura de códigos de barras, análise de fotografias por inteligência artificial, alimentos criados pela comunidade e lembretes.
2. Não é aconselhamento médico
Todos os valores apresentados (calorias, macros, planos, metas, estimativas por fotografia) são estimativas informativas baseadas em fórmulas gerais e em bases de dados públicas, e podem conter erros. A app não substitui o acompanhamento por médico ou nutricionista. Se tens uma condição de saúde, estás grávida, a amamentar, tens menos de 18 anos ou histórico de perturbações alimentares, consulta um profissional antes de alterar a tua alimentação. Nunca sigas um plano abaixo de 1.200 kcal/dia sem supervisão.
3. Idade mínima
Tens de ter pelo menos 14 anos para usar a app.
4. Conteúdos da comunidade
Podes criar alimentos e partilhá-los com todos os utilizadores. Ao fazê-lo:
- garantes que os dados são verdadeiros tanto quanto sabes e que tens o direito de partilhar a fotografia;
- concedes-nos uma licença gratuita, mundial e não exclusiva para mostrar esse conteúdo dentro da app;
- não publicas dados pessoais, imagens de pessoas, conteúdos ofensivos, ilegais, publicitários ou enganadores.
Podemos remover ou ocultar conteúdos que violem estas regras, sem aviso. Não verificamos previamente os valores nutricionais criados por outros utilizadores — usa-os com sentido crítico.
5. Uso aceitável e limites
Para manter o serviço acessível a todos, as funcionalidades de análise por IA, de pesquisa e de partilha têm limites de utilização por dispositivo e por dia. É proibido tentar contornar esses limites, extrair dados de forma automatizada, interferir com os servidores ou usar a app para fins ilegais.
6. Serviços de terceiros
A app consulta bases de dados de alimentos e serviços de inteligência artificial de terceiros, que podem estar indisponíveis ou mudar sem aviso. Não somos responsáveis pela exatidão dos dados fornecidos por esses serviços.
7. Propriedade intelectual
A app, a marca SmartCal, o design e a base de alimentos de Cabo Verde são nossos ou dos nossos licenciadores. Podes usar a app para fins pessoais e não comerciais. Os dados que introduzes sobre ti continuam a ser teus.
8. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, suspender ou descontinuar a app ou qualquer funcionalidade a qualquer momento. Faremos esforços razoáveis para avisar com antecedência quando isso afetar os teus dados.
9. Limitação de responsabilidade
A app é fornecida "tal como está". Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por danos indiretos, perda de dados guardados no teu dispositivo, nem por decisões que tomes com base nas estimativas da app. Nada nestes termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.
10. Privacidade
O tratamento dos teus dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei de Cabo Verde. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais de Mindelo, Cabo Verde, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do teu país de residência.